INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CORONEL MARTINS - PREFIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CORONEL MARTINS - PREFIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 29 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DE ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AMPLIAR OU REDUZIR A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AUTORIZA A CEDÊNCIA OU ACOLHIMENTO DE SERVIDORES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO E DÁ OUTRA.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SOB REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 234/2003 DE 09 DE ABRIL DE 2003, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.